quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso

Doutor em direito pela Universidade de Coimbra, onde concluiu o curso em 1907, juiz de direito de 1.ª classe, deputado, chefe do partido nacionalista no distrito de Bragança, sub-leader do mesmo nas câmaras e vogal do directório; natural de Moncorvo, terra de seu pai e avós paternos, embora acidentalmente nascesse em Fafe (onde seu pai exercia a magistratura) a 17 de Janeiro de 1881, sendo baptizado na Póvoa de Varzim. É filho do doutor Júlio César Lopes Cardoso, delegado do procurador régio, natural de Moncorvo, e de D. Maria Georgina Camacho Lopes Cardoso, natural do Funchal (Madeira).
Casou com D. Adelaide de Castro Pereira (ver tomo VI, pág. 778, destas Memórias), tendo numerosa prole. Foi subdelegado do procurador régio em Moncorvo e delegado em Carrazeda de Ansiães,Macedo de Cavaleiros e Bragança; auditor administrativo no Funchal e Bragança; auditor do Tribunal do Contencioso Fiscal junto da Alfândega de Lisboa e actualmente é juiz de direito de 1.ª classe, exercendo todavia aquele cargo. Durante a sua auditoria administrativa em Bragança foi provedor da Misericórdia e presidente da Junta Patriótica durante a Grande Guerra, cargos em que se houve brilhantemente.
A sua acção como deputado ficou marcada por notáveis trabalhos nas comissões a que pertenceu e pelo modo brilhante como os sustentou nas discussões da câmara. Foi ministro da Justiça por três vezes, com pequenos intervalos, desde 29 de Junho de 1919 a 18 de Dezembro de 1923, assinalando a sua passagem pelos seguintes projectos de lei: reorganização dos quadros do Tribunal do Comércio do Porto; tabelas dos salários judiciais; reorganização dos serviços do governo civil; regulamento e legislação sobre registo predial; criação da Colónia Correccional de Izeda, concelho de Bragança, por decreto de 20 de Setembro de 1919, adjudicando-lhe os bens confiscados pelo governo na mesma povoação às congregações religiosas; reorganização dos serviços de protecção aos menores, notável diploma sob o ponto de vista da reorganização disciplinar, pedagógica e profissional.
Pode bem dizer-se que com o decreto de 27 de Maio de 1911, elaborado pelo padre António de Oliveira, famoso preceptor dos menores delinquentes, constituem a base do que se tem feito de melhor no assunto, mesmo fora de Portugal. Evidentemente que é este diploma o mais virente florão da coroa de glória do doutor Lopes Cardoso.
Ao doutor Lopes Cardoso deve o distrito de Bragança a fundação da actual Escola Industrial de Bragança; a de Artes e Ofícios de Miranda do Douro, chamada de «Lopes Cardoso» por portaria de 7 de Janeiro de 1920;
A casa de Caxias é chamada «Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira» em memória do benemérito sacerdote.
Outra em Freixo de Espada à Cinta; Escola Infantil de Bragança; Posto Agrário de Bragança, que esteve na quinta da Tereiginha, da família Vargas; escolas primárias superiores de Moncorvo e Macedo de Cavaleiros (extintas depois). E mais lhe deve valiosas dotações para as estradas do distrito e para as misericórdias de Moncorvo,Miranda,Vila Flor e Bragança. Em 1915 cooperou proficuamente na obtenção da dotação para restauro da Domus Municipalis de Bragança e plano reconstrutivo pelo arquitecto Adães Bermudes, o que então não teve efeito, e só em 1928, devido à dotação do ministro da Instrução, doutor Alfredo de Magalhães e plano reconstrutivo do arquitecto Baltasar de Castro, convindo salientar o muito que trabalharam para conseguir tal desideratum os doutores António Augusto Pires Quintela, Raul Manuel Teixeira, José António Furtado Montanha e Tomás Augusto Salgueiro Fragoso, governador civil do distrito.Ver Pereira (José António de Castro).

Memórias Arqueológico-Históricas do Distrito de Bragança

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